Termos de Uso

Última atualização: 9 de novembro de 2026

1. Quem somos

O Zentavo é um aplicativo de controle financeiro (receitas, despesas, calendário de contas e relatórios) oferecido por Marcio Antunes de Oliveira, pessoa física ("nós"). Ao usar o Zentavo, você firma um contrato com Marcio Antunes de Oliveira.

2. Aceitação

Ao criar uma conta ou continuar usando o serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Zentavo.

3. Conta e responsabilidades

  • Você deve ter idade legal para contratar, ou ter autorização para representar sua empresa.
  • Mantenha suas credenciais em sigilo; você é responsável pelas atividades na sua conta.
  • Forneça informações verdadeiras e mantenha-as atualizadas.

4. Uso proibido

Você não pode usar o serviço para:

  • atividades ilegais, fraude ou envio de spam;
  • violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  • interferir na segurança do serviço (malware, varreduras, scraping, tentativas de invasão);
  • fazer engenharia reversa, revender ou contornar limites técnicos do plano.

5. Propriedade intelectual e licença

O software, a documentação, a marca e todo o conteúdo do Zentavo pertencem a Marcio Antunes de Oliveira. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço conforme o plano contratado. Os dados que você cadastra continuam seus; você nos autoriza a armazená-los e processá-los apenas para prestar o serviço.

6. Nível de serviço

Trabalhamos para manter o Zentavo disponível e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O serviço é fornecido "como está", na máxima extensão permitida por lei. O Zentavo não presta consultoria financeira, contábil ou fiscal.

7. Pagamentos e assinaturas

Nosso processo de compra é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record (vendedora oficial) de todos os nossos pedidos. A Paddle presta o atendimento a todas as dúvidas de clientes sobre pagamentos e cuida das devoluções.

Cobrança, renovação, impostos, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle e a nossa Política de reembolso. As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada período anual até serem canceladas.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação grave destes Termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas.

Após o encerramento, você poderá solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias; depois disso, eles poderão ser excluídos.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos (como lucros cessantes ou perda de dados), e nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses. Nada aqui limita responsabilidade por fraude ou outras hipóteses em que a lei não permite limitação.

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, ficando eleito o foro do domicílio do consumidor.

11. Contato

Dúvidas: maoantunes@gmail.com.